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Política de Privacidade Externa

INTRODUÇÃO

A Mitre Realty Empreendimentos e Participações S.A. (“Mitre Realty”) se compromete com a transparência do tratamento de dados pessoais, reconhece a necessidade de proteção e do gerenciamento adequado das informações pessoais coletadas em seu website, bem como, daquelas que são compartilhadas por clientes, prestadores de serviço, colaboradores e quaisquer outros integrantes que tenham acesso a informações e dados controlados pela Mitre Realty.

A presente Política de Privacidade foi desenvolvida para esclarecer como a companhia coleta, usa, trata, compartilha e protege os dados vinculados aos seus serviços e produtos. Ao visitar o website, os stands de vendas, adquirir unidade de empreendimentos, fazer acordos comerciais e utilizar os serviços da Mitre Realty, o Titular dos dados entende que serão coletados dados pessoais nas formas descritas nesta Política de Privacidade, em conformidade com o disposto na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei nº 13.709, de 2018), Marco Civil da Internet, (Lei nº 12.965, de 2014), Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8078, de 1990) e nas demais normas do ordenamento jurídico brasileiro aplicáveis.

TERMOS E DEFINIÇÕES

Para os fins desta Política de Privacidade, as seguintes expressões terão os seguintes significados:

  • Dado Pessoal: refere-se a qualquer informação relacionada à pessoa física identificada ou identificável, tais como, nome, RG, CPF, e-mail etc.;
  • Dado Pessoal Sensível: são informações relacionadas a convicção e valores de uma pessoa natural, tais como, origem racial ou étnica, convicção religiosa ou política, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico;
  • Titular: significa toda pessoa natural a que se refere os dados pessoais que são objeto de uma atividade de tratamento;
  • Controlador: pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais;
  • Operador: pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do Controlador;
  • Tratamento: significa o uso que o Controlador faz do dado pessoal, incluindo, mas não se limitando às atividades de coleta, registro, armazenamento, organização, consulta, uso, divulgação, compartilhamento, transmissão, classificação, reprodução, processamento e avaliação destes dados;
  • Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD): Órgão da administração pública responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento da Lei 13.709/2018 – “LGPD” em todo o território nacional;
  • Encarregado de dados ou DPO: É o responsável por controlar e assegurar a conformidade com a Política de Privacidade e requisitos legais aplicáveis, também, atuará como o canal entre os Titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

DADOS COLETADOS E FINALIDADE  

A Mitre Realty coleta os dados fornecidos pelo Titular no momento do contato ou cadastro através do preenchimento de dados no website, são eles:

COOKIES

O site da Mitre Realty utiliza dos cookies para coletar informações de endereço de IP, características do navegador, detalhes do sistema operacional, preferências de linguagem, sites acessados e duração dos acessos.

Cookies são pequenos arquivos de texto que os sites visitados enviam para seus terminais, geralmente o navegador, onde são armazenados para a retransmissão subsequente aos mesmos sites no momento que o usuário o acessa novamente. A função dos cookies é agilizar a análise do tráfego virtual ou indicar quando um site específico é visitado e garantir que lembraremos das suas preferências de navegação.

Por meio dos cookies, a Mitre Realty não acessa outras informações armazenadas no dispositivo do Titular, mesmo se esses cookies forem baixados no site da Mitre Realty. Os cookies não podem fazer o upload de qualquer tipo de código, carregar vírus ou malware, e não prejudicam o terminal do usuário.

A Mitre Realty utiliza a ferramenta de Cookie Notice no website e concede a possibilidade para que o Titular permita a coleta total dos cookies, ou restrinja somente aos cookies necessários à sua navegação.

Nesse sentido, abaixo constam os quatro tipos de cookies que são utilizados no website da Mitre Realty:

  • Cookies essenciais – Esses cookies permitem que o Titular navegue pelos produtos e/ou serviços no site, além de ajudar na manutenção da segurança dos Titulares.
  • Cookies funcionais – Esses cookies permitem provisão de funcionalidade e personalização. Podem ser estabelecidos pela Mitre Realty ou por parceiros de negócios cujos serviços são adicionados às páginas da companhia.
  • Cookies de desempenho – Esses cookies coletam informações sobre como o Titular usa o website, como por exemplo, quais páginas são visitadas com mais frequência. Esses cookies são coletados para proporcionar a melhor experiência possível, realizando ações como o rastreamento de tempo de carregamento de páginas, tempo de resposta do site, mensagens de erro e dados de navegação.
  • Cookies de direcionamento/publicidade – Esses cookies coletam informações sobre o uso do Titular no website para que a Mitre Realty melhore a experiência de utilização e forneça conteúdo ou publicidade relevante ao Titular. Eles memorizam o que o Titular acessou nos serviços da Mitre Realty e ajudam a compreender de que forma o Titular os utiliza.

ARMAZENAMENTO DOS DADOS

Os dados pessoais coletados pela Mitre Realty e os registros de atividades são armazenados em ambiente seguro e controlado por um prazo mínimo que segue a tabela abaixo:

A Mitre Realty, armazenará os dados pessoais coletados pelo tempo necessário para cumprimento das finalidades para as quais eles são coletados, incluindo obrigações legais, contratuais, de prestação de contas ou requisição de autoridades competentes.

As informações dos Titulares poderão ser conservadas para cumprimento de obrigação legal ou regulatória, transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados, e uso exclusivo da Mitre Realty, inclusive para o exercício de seus direitos em processos judiciais ou administrativos.

TRATAMENTO DOS DADOS

Toda a coleta e tratamento de dados pessoais é realizada de acordo com essa Política de Privacidade e para cumprir as finalidades aqui especificadas:

  • Os dados coletados não são transferidos, vendidos, alugados ou divulgados de forma diferente do que a indicada nesta Política de Privacidade;
  • Quando algum dado pessoal deixar de ser necessário, e não houver a obrigação legal de armazená-lo, ele será excluído, destruído ou anonimizado;
  • A coleta de dados pessoais é realizada na menor quantidade possível, ou seja, somente aqueles que forem necessários para atender às finalidades aqui descritas.

Sendo assim, todos os dados pessoais são tratados com confidencialidade e são utilizados somente para os fins aqui descritos. Os dados pessoais são tratados pelas seguintes bases legais:

Consentimento: manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o Titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada;

Cumprimento de obrigação legal ou regulatória: atender a determinações legais, como no cumprimento de procedimentos determinados por lei;

Exercício regular de direitos:  para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral, esse último nos termos da Lei nº 9.307, de 23 de setembro de 1996 (Lei de Arbitragem);

Execução de contratos: quando necessário para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o Titular, a pedido do Titular dos dados;

Legítimo interesse:  quando necessário para atender aos interesses legítimos do controlador ou de terceiros, exceto no caso de prevalecerem direitos e liberdades fundamentais do Titular que exijam a proteção dos dados pessoais; ou para a proteção do crédito, inclusive quanto ao disposto na legislação pertinente.

DIREITOS DOS TITULARES

A Lei 13.709, de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados) assegura direitos aos Titulares de dados pessoais. Portanto, a Mitre Realty respeita e assegura que o Titular poderá solicitar o tratamento de seus dados pessoais, baseadas nos seguintes direitos:

  • Confirmação da existência de tratamento de dados pessoais;
  • Acesso aos dados pessoais, nos termos da legislação aplicável;
  • Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
  • Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou em desconformidade com a LGPD;
  • Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto;
  • Solicitação de informações sobre uso compartilhado de dados;
  • Revogação do consentimento, quando aplicável.
  • Direito de oposição ao tratamento, se irregular;
  • Eliminação dos dados pessoais tratados com consentimento do Titular.

Entretanto, há algumas exceções em que a Mitre Realty não poderá atender o pedido do Titular em relação a eliminação de dados, como por exemplo:

  • Cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo Controlador;
  • Existência de algum contrato que esteja válido e com eficácia;
  • Caso a lei determine prazos mínimos para a retenção dos dados.

COMPARTLHAMENTO DE DADOS COM TERCEIROS

Os dados pessoais disponibilizados pelo Titular não são acessíveis a nenhuma pessoa fora da função específica para a qual os dados foram coletados. A base de dados da Mitre Realty está sob a responsabilidade da companhia e o seu uso, acesso e compartilhamento quando necessários serão feitos dentro dos limites legais e propósitos dos negócios descritos nesta Política.

A Mitre Realty poderá compartilhar os dados pessoais do Titular com outros agentes de tratamento de dados, a partir do consentimento específico do Titular para esse fim, ressalvadas as hipóteses de dispensa do consentimento previstas na legislação, respeitando sempre os princípios da boa-fé, finalidade, adequação, necessidade, livre acesso, qualidade dos dados, transparência, segurança, prevenção, não discriminação e responsabilização e prestação de contas.

Desse modo, há algumas hipóteses em que a Mitre Realty, poderá realizar o compartilhamento dos dados pessoais:

  • Com as empresas parceiras necessárias à prestação dos Serviços, tais como, mas não se limitando a empresas de recrutamento e seleção e empresas que processam e apuram denúncias em conjunto com a companhia, sempre exigido de tais parceiros o cumprimento das diretrizes de segurança e proteção de dados;
  • Com fornecedores que prestarão serviços voltados ao Titular do dado;
  • Com autoridades, entidades governamentais ou outros terceiros institucionais, para a proteção dos interesses da Mitre Realty em qualquer tipo de conflito, incluindo ações judiciais e processos administrativos;
  • No caso de transações e alterações societárias envolvendo a Mitre Realty, em que o compartilhamento de dados é necessário para a continuidade das atividades;
  • Mediante ordem judicial ou requerimento de autoridades administrativas que detenham competência legal para a sua requisição;
  • Com instituições financeiras, para análise e proteção de crédito.

Os dados pessoais dos Titulares não serão transferidos, vendidos, alugados ou divulgados de qualquer maneira que não esteja descrita nesta Política de Privacidade, ou, de outro modo, conforme autorizado ou exigido por lei.

SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO

A Mitre Realty se valerá de medidas técnicas e organizacionais, dentro de seus melhores esforços, para assegurar a segurança dos dados pessoais de seus canais. Tais esforços estão em contínuo aprimoramento conforme a sua Política de Segurança da Informação e outras normativas e documentos de acesso interno sobre o tema.

Qualquer informação fornecida pelo Titular será coletada e guardada de acordo com os mais rígidos padrões de segurança. O acesso às informações coletadas é restrito aos colaboradores e às pessoas autorizadas, aqueles que se utilizarem indevidamente dessas informações, em violação desta Política de Privacidade e a de Segurança da Informação, estarão sujeitos a sanções disciplinares e legais cabíveis.

CONTATOS

O Encarregado de Dados, também chamado de DPO (Data Protection Officer) é o responsável indicado para atuar como canal de comunicação entre a Mitre Realty e os Titulares dos Dados.

Caso o usuário visitante ou Titular do Dado tenha dúvidas, comentários ou sugestões relativas à presente Política, ou acredite que seus dados pessoais tenham sido utilizados de maneira inconsistente com esta Política, poderá entrar em contato com o nosso Encarregado de dados (DPO) pelo e-mail privacidade.dados@mitrerealty.com.br.

Para atendimento aos direitos previstos aos artigos 18, 19 e 20 da LGPD, a Mitre Realty dispõe de portal exclusivo para que o usuário possa solicitar as providências que julgar necessário. Este canal está disponível em https://www.contatoseguro.com.br/privacidademitrerealty.

ATUALIZAÇÃO DA POLÍTICA

Esta Política está sujeita a constante melhoria e aprimoramento. A Mitre Realty se reserva ao direito de modificá-la a qualquer momento, conforme a finalidade ou necessidade, tal qual para adequação e conformidade legal de disposição de lei ou norma que tenha força jurídica equivalente.